Medida integra acordo com Argentina sobre política automotiva comum.
Com decisão, produtos sem similar nacional terão alíquota reduzida a 2%.
A Câmara de Comércio Exterior (Camex), fórum de ministros de estado que discute questões relacionadas ao comércio internacional, decidiu, nesta terça-feira (14), baixar para 2% a alíquota do Imposto de Importação de 116 itens de autopeças. Segundo a Camex, trata-se de uma lista "muito limitada" de peças que não têm similares no Brasil. Para esses itens, a maior parte das alíquotas variava de 14% a 18%.
De acordo com o governo, os produtos foram inseridos no regime de "ex-tarifário", mecanismo de estímulo aos investimentos produtivos no Brasil que reduz custos de aquisição no exterior de bens de capital, informática e telecomunicação, desde que não haja produção nacional.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, a alíquota reduzida, porém, vale somente para itens destinados à produção e contempla as negociações de um acordo fechado com a Argentina sobre a Política Automotiva Comum, considerando, ainda, as propostas do setor privado.
O secretário-executivo substituto da Camex, André Alvim, lembrou que o governo anunciou, em maio deste ano, a queda progressiva do desconto incidente no Imposto de Importação de autopeças, que estava em 40%. Desde então, o desconto já diminuiu para 30%. Ou seja, os fabricantes de automóveis já estão pagando uma alíquota maior para importar peças. Na época em que adotou a medida, o governo informou que o objetivo seria o de favorecer a produção de autopeças no mercado interno, em detrimento das compras feitas no exterior.
Alvim afirma, porém, que a redução do imposto de importação anunciada nesta terça-feira não vai de encontro à ação do governo. "A lista é muito limitada. É só o que hoje não existe. Essas peças foram estudadas pelo mercado. Se não estão sendo produzidas, poderá importar por 2%", afirmou o secretário, destacando que cada automóvel possui de 4,5 mil a 5 mil itens.(Auto Esporte)
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