O governo José Serra (PSDB) liberou reajustes ilimitados nos preços do curso e da prova de direção defensiva e de primeiros socorros para a renovação da carteira de habilitação.
Os valores, que desde 2005 eram restringidos pelo Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito) com a justificativa de evitar abusos, serão cobrados conforme a conveniência de cada autoescola do Estado.
O preço máximo tabelado até então era de R$ 60 para quem optava pelo curso presencial (com 15 aulas), de R$ 33 pelo curso à distância e de R$ 28 pela prova eletrônica (para candidatos que estudavam por conta própria para o exame).
Uma portaria do Detran retirou, desde sábado, esse limite. A Folha identificou que já existem autoescolas cobrando até 50% acima do antigo teto.
O departamento alega que a medida foi adotada em razão de uma decisão de setembro de 2009 da 12ª Vara da Fazenda Pública que declarou a inconstitucionalidade dos preços máximos, sob a avaliação de que, por não constarem de lei, eles ferem a livre iniciativa.
O Tribunal de Justiça de São Paulo diz que a sentença se aplica só à autoescola CFC Trentin e Trentin, de Campinas, responsável pela ação. Mas, nos últimos meses, outras passaram a ignorar os limites oficiais, cobrando R$ 40 pela prova e R$ 90 pelo curso.
A exigência das aulas ou exame de direção defensiva e primeiros socorros para renovar a CNH foi imposta pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) em 2005. Tornou-se obrigatória para quem tirou a CNH pela primeira vez até 1999 e que não havia passado por esse tipo de treinamento.
Cada Estado teve a liberdade de definir detalhes (por exemplo, se são aplicados pelo órgão de trânsito ou pelas autoescolas e se é preciso passar por curso ou se basta fazer prova).
Na época, as autoescolas paulistas chegaram a fixar preços de até R$ 150 pelo curso, mobilizando a gestão Geraldo Alckmin (PSDB) a impor a tabela com os valores máximos.
O Detran-SP também oferece ao motorista a possibilidade de uma prova gratuita (só a primeira, não em caso de reprovação). Mas há várias limitações.
O condutor, nesse caso, não tem a alternativa de escolher pelo curso no lugar do exame. Além disso, há um único lugar de prova na capital paulista inteira, na avenida do Estado, 900. Os horários são restritos (das 16h às 18h) e é preciso esperar pela disponibilidade de vagas (há agendamento com até sete dias de antecedência).
A liberação dos preços dos cursos era reivindicação do sindicato das autoescolas. "O mercado vai regular. Nada neste país fica quatro anos sem uma atualização", diz José Guedes Pereira, presidente da entidade.
(Folha Online)
Que coisa....
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